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02/02/2019

Quais são as regras para o aluguel de temporada?

O aluguel de temporada é um tipo de locação diferente do residencial, modelo mais comum aqui no Brasil. Nele se inclui a casa de férias ou outro imóvel é alugado por um curto período de tempo, geralmente inferior a 90 dias.


Esta é uma modalidade muito procurada por grupos de pessoas, como famílias de férias, por exemplo. Ela é regida pela Lei 8.245/91, que confere ao aluguel de temporada algumas regras diferentes do modelo comum de aluguel.


Justamente por isso o locatário deve estar atento a elas para evitar problemas e conflitos que podem arruinar as suas férias. Abaixo, trouxemos as principais regras para o aluguel de temporada para você conhecer. Acompanhe!

Tempo de locação


Entre as principais regras do aluguel de temporada, o tempo de locação estipulado é aquela que mais diferencia esse tipo de aluguel locação daquela que se faz com um imóvel residencial comum. Segundo a Lei n° 8.245/91, o prazo máximo de um aluguel por temporada não pode ser maior do que 90 dias.


Caso esse período seja ultrapassado, o contrato passa automaticamente para o modelo comum de aluguel, seguindo todas as suas regras.

Pagamento


As regras para o pagamento do aluguel de temporada também são diferentes do modelo comum de locação. Segundo a Lei, o locador tem o direito de cobrar o adiantamento de parte ou de todos os aluguéis e encargos, além de poder exigir qualquer uma das modalidades de garantia previstas no artigo 37, inclusive de uma única vez.


As outras modalidades de aluguel de imóveis urbanos não permitem esse tipo de cobrança. A vantagem do aluguel por temporada é a facilidade de negociação de valores e prazos com o proprietário, algo muito difícil quando se está alugando um imóvel residencial, através de uma imobiliária.

Direitos e deveres do locatário


Além dessas duas principais diferenciações, existem ainda algumas outras regras de aluguel de temporada que podem ser especificadas em contrato, devendo ser seguidas pelo locatário para evitar problemas.

Animais de estimação

Alguns donos podem não querer que animais de estimação sejam levados para a sua casa de férias ou outro imóvel em regime de locação por temporada. Nesses casos, essa exigência deve ser especificada no contrato. Daí a importância de avaliar bem todos os pontos e cláusulas.

Animais de estimação em casa de férias ou de aluguel de temporada

Além disso, quando o imóvel a ser alugado for um apartamento, as regras do condomínio devem ser seguidas.

Horários e festas

O proprietário também pode especificar em contrato se é permitida ou não a realização de festas, assim como os horários para o uso de som alto. Caso exista um local específico para a sua realização, o inquilino deve ser informado do processo de reserva, além da quantidade de pessoas permitidas e os horários que devem ser seguidos.


Imóveis por temporada em condomínio costumam ter regras bem mais rígidas quanto à realização de eventos e o locatário deve procurar entender bem quais são elas.


Piscina e áreas comuns

No caso do aluguel por temporada de uma casa de férias, existe uma liberdade bem maior quanto ao uso da piscina e das outras áreas da casa e o inquilino tem apenas o fator limpeza para se preocupar, já que esta deve ser feita por ele durante o período em que estiver hospedado.

Piscina e áreas comuns de casas e apartamentos de aluguel de temporada

Já quando se aluga um apartamento, o acesso à piscina e áreas comuns do prédio podem ser barradas pelo condomínio, pois muitos não permitem que visitantes usufruam desses espaços.

Móveis, eletrodomésticos e utensílios

A grande maioria dos contratos de aluguel de temporada possuem listados todos os móveis, eletrodomésticos, utensílios e outros equipamentos que estão dentro do imóvel, assim como o estado em que eles se encontram para garantir mais segurança a ambas as partes.


Assim que o locatário chegar ao imóvel, é importante que uma vistoria seja feita na presença do locador para avaliar se todos os equipamentos listados estão realmente disponíveis para uso e funcionando.
Caso algum apresente problemas, é dever do proprietário realizar todos os reparos necessários e entregá-lo em perfeito estado ao inquilino. Assim que o período de aluguel de temporada terminar, outra vistoria pode ser feita para garantir que todos os equipamentos ainda estão no imóvel e nas mesmas condições.


Caso algum esteja faltando ou não funcionando como deveria, o inquilino deve ressarcir o locador. A listagem dos equipamentos em contrato é recomendada para evitar que locador tenha prejuízos e que o locatário seja culpado por algum dano que não cometeu.

O conhecimento das cláusulas do contrato é fundamental. Por isso leia tudo antes de assinar. Tenha em mente que um documento como um contrato é vantajoso para ambas as partes, garantindo-lhes a segurança de que as partes se esforçarão para cumprir os acordos realizados.


Justamente por isso, é recomendável que você não alugue um imóvel por temporada apenas “de boca”, mas faça o contrato para ter a certeza de que não será lesado pelo proprietário do imóvel.

Além destas, há diversas outras regras de aluguel por temporada que podem ser criadas pelo proprietário do imóvel. Convém ao locatário segui-las para evitar conflitos e assim poder curtir as suas férias com calma e tranquilidade.

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