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02/11/2020

Contrato de Locação por Temporada

Muitas pessoas desejam viajar e não ficar em um hotel, porque vão com uma turma grande e querem liberdade. E a melhor resolução para isso hoje, é fechar um contrato de aluguel de temporada. Esse contrato de aluguel é fechado com o locatário, que irá disponibilizar seu imóvel por alguns dias.

Porém, quem trabalha nessa área, sabe que muitas histórias já ocorreram neste processo, como por exemplo conflitos, proibições e diversos outros ocorridos que podem acontecer por ambos os lados.

Justamente por isso, hoje o contrato de locação para temporada tornou-se necessário e deve ser formalizado, para que todas as confusões fiquem no passado, que processos judiciais não sejam envolvidos e para que as duas partes do contrato tenham o real entendimento do que é possível ou não. Saiba mais a seguir.

O que é o contrato de aluguel temporada

Segundo o artigo 48 da Lei 8.245 de 1991 é um documento no qual a locação de uma residência é possível ser feita, tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica patrimonial.

Ele se destina à locação de um determinado local de modo temporário, para que seja possível o visitante da cidade, bairro, estado ou país, praticar lazer, cursos, tratamentos de saúde ou não ou outras opções, porém somente por até 90 dias.

A partir do momento em que os dois lados são acordados no documento, a posse do local se torna imediatamente do locatário, e esse serviço deve ser administrado e regulamentado por um prestador de serviços, preferencialmente um corretor de imóveis.

Serviço de hospedagem e contrato aluguel temporada são a mesma coisa?

Muitas pessoas pensam que o contrato de locação de imóvel temporada e o serviço de hospedagem são a mesma coisa, mas eles têm alguns pontos divergentes para serem entendidos antes da contratação.

O serviço de hospedagem, que é divergente do contrato de locação de temporada, é o ato de assinar um contrato com empreendimentos que ofertam serviços relacionados ao turismo e ramo hoteleiro.

Então, para que seja possível caracterizar uma hospedagem como uma locação por temporada, é necessário que de modo formal, uma empresa que faz parte do ramo hoteleiro possua o alvará de funcionamento e emissão de notas fiscais, além de seguir outros métodos necessários exigidos por órgãos regulamentadores.

Sites de hospedagem, hotéis, flats e variados outros locais possuem esse modo de contratação, e já estão mais familiarizados com essas documentações, e já possuem inúmeras regras, recomendações e facilitações para assinar contratos, e é isso que diferencia o contrato de hospedagem com o de uma casa que uma pessoa física pretende locar.

Como formalizar o contrato locação temporada

Como já sabemos, primeiramente, é necessário entrar em contato com o corretor de imóvel que irá fazer este processo, ou, se o contrato for online, se cadastrar, e assim preencher o formulário necessário, que conta com informações como:

  • Dados pessoais, nome, endereço e elementos necessários de locador e locatário
  • A data de entrada e saída dos locatários
  • Número de hóspedes que ficarão no local
  • O valor a ser pago
  • A forma de pagamento
  • Possíveis multas por conta de atraso, depredação da estrutura ou desistência
  • Inventário detalhado do imóvel, com tudo o que há dentro do mesmo e sua conservação
  • Regras do local se houver
  • Condições gerais

Com esse documento preenchido e acordado, ambas as partes estarão protegidas, e caso ocorra algo, será mais fácil correr com processos judiciais. Por isso, esse contrato de aluguel para temporada disponibilizado pela OTAs, Online Travel Agencies deve ser aplicado.

O que pode dar errado?

Algum problema que pode ocorrer, por exemplo, é a prorrogação do contrato sem ser formalizada.

Por exemplo, caso as pessoas que alugaram o local para passar uma temporada passem de 90 dias, o proprietário pode mandar retirá-los, ou até mesmo, refazer um outro contrato, permitindo a estadia por mais tempo de modo legal.

É necessário fazer o contrato formal para o aluguel por temporada?

Sim. Independentemente da pessoa que for locar, se é conhecida ou não, alguns problemas podem ocorrer, e para que a resolução seja mais fácil, e a razão no momento judicial fale mais alto, é necessário que haja uma documentação preenchida e assinada, para a segurança de todos.

Quando você procura aluguel por temporada em uma imobiliária, você terá esse contrato, assim como o contato a partir de terceiros, e por internet, você consegue mais rapidamente preencher todos os documentos necessários e caso haja algum problema, obter uma resolução rápida com a ajuda do site que decidiu fazer a contratação.

Você pode fazer isso de modo direto a partir de anúncios pessoais, por uma imobiliária especializada ou por sites especializados em hospedagem e aluguel por temporada, que já possuem todos os requisitos e caminhos mais fáceis para desburocratizar este momento.

Lembre-se que um patrimônio está sendo emprestado, o que é algo grandioso, mesmo que seja normalizado. Então, cuidar e exigir cuidados, é necessário para que você não se prejudique e tenha que arcar com possíveis irresponsabilidades.

Formalize seu contrato de locação de imóvel para temporada, utilize profissionais especializados terceiros, que irão ajudar nessas resoluções e aproveite o contrato de locação de imóvel por temporada.

Contrato de aluguel temporada simples word

Abaixo disponibilizamos um contrato locação temporada simples que pode ser copiado e utilizado em word ou pdf. Este exemplo de contrato aluguel temporada simples pode ser utilizado para qualquer tipo de imóvel, seja casa, apartamento, chácara, sítio, etc.

Verifique as indicações para preenchimento correto das informações em cada campo, frisamos que trata-se apenas de um exemplo de  Contrato de aluguel temporada simples.

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA TEMPORADA

IMÓVEL: (Aqui você deve descrever e caracterizar o melhor possível seu imóvel).

Casa/Apto de alvenaria em (cidade/estado), com (informar área do imóvel) m2 de área construída, terreno de (informar área do imóvel) m2, com jardim, totalmente mobiliado, situada à (informar nome da rua e nro do imóvel), (bairro) , (cidade/estado).

LOCADOR:

(Nome completo do locador), (nacionalidade), (estado civil), (Nro da Identidade com órgão expedidor), (Nro do CPF), (citar endereço completo do locador).

LOCATÁRIO

(Nome e endereço completos, documentos de identificação CI, CPF, Passport, etc)

As partes, acima qualificadas, ajustam a locação por temporada do imóvel objeto do presente contrato mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O prazo de locação de temporada será de (informar nro de dias) dias a partir das 12 horas do dia (informar dia) de (informar mês) de (informar ano), terminando às 12 horas do dia (informar dia) de (informar mês) de (informar ano), data em que locatário se obriga a restituir o imóvel locado, completamente desocupado;

§ 1º – Juntamente com o imóvel, é dado em locação os bens móveis e utensílios que o guarnecem e embelezam.

CLÁUSULA SEGUNDAO aluguel será pago em (informar nro de parcelas) parcelas, sendo a primeira, no valor de R$ (informar vlr) paga em (informar data), e a última parcela no valor de R$ (informar vlr), em dinheiro, no dia (informar data, dia, mês e ano), no ato de entrega das chaves do imóvel.

Dados da conta para depósito referente primeira parcela: (dados bancários completos do locador).

CLÁUSULA TERCEIRA – O imóvel ora locado é (descrever o imóvel e suas dependências, nro de quartos, banheiros, garagem, etc) .

§ 1º – Na parte superior do imóvel – (descrever as dependências e características do imóvel).

§ 2º – No térreo a casa possui (descrever as dependências e características do imóvel).

§ 3º – No piso inferior, (descrever as dependências e características do imóvel).

CLÁUSULA QUARTA – É dever de o Locatário manter e restituir ao Locador o imóvel (instalações sanitárias e elétricas, fechos, vidros, torneiras, ralos, pisos e calçadas, bem como os demais acessórios), os móveis e os utensílios em perfeito estado de conservação e higiene, quando findo ou rescindido este contrato.  As despesas referentes ao consumo de lenha para lareira, gás para calefação e energia elétrica correm por conta do locatário.

CLÁUSULA QUINTA – A presente locação destina-se a fins exclusivamente de temporada, estando proibida qualquer alteração desta destinação. Não é permitida a transferência deste contrato, nem a sublocação, cessão ou empréstimo total ou parcial do imóvel locado, sem a prévia autorização por escrito do Locador.

CLÁUSULA SEXTA – É expressamente vedada a permanência de mais de (nro máximo aceitável) pessoas  (total de ADULTOS sem crianças ou com crianças) no imóvel, sob pena equivalente a R$ (informar vlr em reais) por pessoa excedente.

§ 1º – A entrada de visitas no imóvel (mesmo parentes e amigos dos hóspedes), somente é permitida com a prévia autorização do Locador. A ocupação da casa, mesmo que temporária, estará sujeita a cobrança de tarifa adicional.

CLÁUSULA SÉTIMA – No dia da entrada no imóvel, o Locatário pagará taxa única no valor de R$ (informar vlr taxa de limpeza), para pagamento da limpeza do imóvel e deixará caução de  R$ (informar valor da caução – garantia) em cheque .

§ 1º – A caução será integralmente restituída ao término do contrato de locação, somente se nenhuma irregularidade for verificada durante a vistoria do imóvel. Sendo verificado qualquer dano aos bens dados em locação, a caução será usada no reparo, independentemente de orçamento, e restituído o saldo, se houver. Neste caso o Locador apresentará os recibos dos valores gastos.

§ 2º – Ocorrendo despesas que extrapolem o valor do depósito em caução, o Locatário deverá pagar, imediatamente, a diferença ao Locador;

CLÁUSULA OITAVA – O Locatário faculta ao Locador, ou seu representante, o exame e vistoria do imóvel locado, quando este julgar necessário, sem a necessidade de avisar previamente, a fim de verificar o número de pessoas que estão ocupando o imóvel e seu estado de conservação.

CLÁUSULA NONA – Durante o período da locação haverá manutenção do jardim nos dias definidos pelo Locador.

CLÁUSULA DÉCIMA – Em caso de desistência da presente locação de temporada pelo Locatário, este perderá todas as diárias pagas. Se a desistência ocorrer por parte do Locador, este devolverá os valores recebidos em dobro.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – O Locatário será responsável por qualquer multa que der causa por desrespeito as leis federais, estaduais, municipais ou normas das autarquias, se existirem.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Fica estipulada multa no valor de 10% do valor total do contrato de locação por qualquer infração ao determinado neste instrumento.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA Todo e qualquer ajuste entre as partes, para integrar o presente contrato, deverá ser feito por escrito.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA As partes elegem o foro da Comarca de (informar a cidade e estado que se localiza o imóvel), que é o da situação do imóvel, para dirimir as questões resultantes da execução do presente contrato, obrigando-se a parte vencida a pagar à vencedora, além das custas e despesas processuais, honorários advocatícios sobre o valor da causa.

E, assim, por estarem justas e convencionadas, as partes assinam o presente instrumento particular de CONTRATO DE ALUGUEL POR TEMPORADA, em duas vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo, a tudo presentes.

               (Cidade e estado),  (data, dia, mês e ano).    

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Locador: (Nome completo com RG e CPF)

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Locatário: (Nome completo com RG e CPF)

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Testemunha: (Nome completo com RG e CPF)

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Testemunha: (Nome completo com RG e CPF)

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